Home
Apresentação
Artigos & Matérias
Notícias
MEC
Legislação
- Leis
- Portarias
- Resoluções
- Normas
Informações Úteis
Links

Aspectos Legais das IES

Acre
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal do Acre	Portaria do MEC/Sesu 1.083	31/12/2007	Federal
Alagoas
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Maceio	Decreto 73754	08/03/1974	Estadual
Universidade Federal de Alagoas	Decreto Federal 34.394 de 27/10/1953 34.394	20/11/1953	Federal
Amazonas
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário Nilton Lins - Manaus	Portaria MEC 1,468	16/08/2006	Privada
Universidade do Estado do Amazonas	Resolução do CEE/AM 117	11/11/2008	Estadual
Universidade Federal do Amazonas	Decreto Federal 69.609	30/11/1971	Federal
Amapá
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Fundação Universidade Federal do Amapá		-	Federal
Bahia
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - Salvador	Reconhecido Dec.Federal n.43.559	23/04/1958	Privada
Faculdade de Tecnologia e Ciências-Salvador/BA		-	Privada
Universidade Estadual de Feira de Santana- BA		-	Estadual
Universidade Estadual de Santa Cruz- Ilheus/BA	Decreto Estadual 10.200	-	Estadual
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- Jequié		-	Estadual
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Vitória da Conquista		-	Estadual
Universidade Federal da Bahia	Lei Federal 12 de 03/10/1832	03/10/1832	Federal
Ceará
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade Christus - Fortaleza/CE		-	Privada
Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte- CE	Portaria MEC 1.090	29/05/2006	Privada
Universidade de Fortaleza - CE		-	Privada
Universidade Estadual do Ceará		-	Estadual
Universidade Federal do Ceará	Decreto Federal 29.397	12/04/1951	Federal
Universidade Federal do Ceará- Campus de Barbalha		-	Federal
Universidade Federal do Ceará- Campus de Sobral		-	Federal
Distrito Federal
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Escola Superior de Ciências da Saúde - Brasília	Portaria do CEE/DF 446	29/12/2006	Estadual
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - Brasilia		-	Privada
Universidade Católica de Brasília		-	Privada
Universidade de Brasília - DF	Decreto Federal 70.836	14/07/1972	Federal
Espírito Santo
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Espirito Santo- Colatina		-	Privada
Centro Universitário Vila Velha - ES		-	Privada
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória	Decreto Federal 74.638	-	Privada
Faculdade Brasileira - Vitória/ES		-	Privada
Universidade Federal do Espírito Santo	Decreto Federal 3.868	30/01/1961	Federal
Goiás
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário de Anápolis - GO		-	Privada
Pontifícia Universidade Católica de Goiás		-	Privada
Universidade Federal de Goiás	Decreto Federal 62376	14/03/1968	Federal
Maranhão
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Maranhão	em análise pelo MEC	-	Privada
Universidade Estadual do Maranhão- Caxias	Reconhecimento RESOL. Nº 145/2009- CEE 145/2009	-	Estadual
Universidade Federal do Maranhão	Decreto Federal 58.364	10/05/1966	Federal
Minas Gerais
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário de Belo Horizonte/MG		-	Privada
Centro Universitário de Caratinga -MG	Decreto Estadual (*) irregular s/n	01/11/2007	Privada
Centro Universitário de Patos de Minas - MG		-	Privada
Faculdade Atenas - Paracatu-MG		-	Privada
Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - Vespasiano - MG	Portaria SESU 424	21/05/2007	Privada
Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais	Decreto Federal 37.269	07/05/1955	Privada
Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora-MG		-	Privada
Faculdade de Medicina de Barbacena/MG	Decreto Federal 78.714	12/11/1976	Privada
Faculdade de Medicina de Itajubá-MG	Rec/Decreto Federal 74.457	27/08/1974	Privada
Faculdades Integradas Pitágoras - Montes Claros/MG		-	Privada
Fundação Universidade Federal de Viçosa - MG		-	Federal
Instituto de Ciências da Saúde - Montes Claros - MG		-	Privada
Instituto Metropolitano de Ensino Superior - Ipatinga/MG	Decreto Estadual s/n	30/11/2004	Privada
Universidade de Itaúna - UIt		-	Privada
Universidade de Uberaba	Reconhecida Portaria MEC n. 786	27/03/2006	Privada
Universidade do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre/MG	Decreto Estadual 75.016	-	Privada
Universidade Estadual de Montes Claros	Decreto Federal 75.599	-	Estadual
Universidade Federal de Juiz de Fora	Lei Federal 3.858	23/12/1960	Federal
Universidade Federal de Minas Gerais	Lei Federal 976	22/12/1949	Federal
Universidade Federal de Ouro Preto/MG	..x.x.x. .x.x.x.	-	Federal
Universidade Federal de São João Del Rei - MG		-	Federal
Universidade Federal de Uberlândia - MG	Reconhecida por Decreto Federal 74363	08/08/1974	Federal
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Uberaba	Decreto Federal 35.249	30/03/1954	Federal
Universidade José do Rosário Vellano - Alfenas/MG	Reconhecimento 985	30/06/1994	Privada
Universidade José do Rosário Vellano - Belo Horizonte	Parecer CEEMG + Decreto Estadual 1.171/2006 - P	05/01/2007	Privada
Universidade Presidente Antônio Carlos - Juiz de Fora	Reconhecido Decreto Estadual	15/06/2005	Privada
Universidade Presidente Antonio Carlos -Araguari- MG		-	Privada
Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR- BH/MG	Decreto Estadual s/n	-	Privada
Mato Grosso do Sul
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Anhanguera - MS	Reconhecimento Portaria MEC 959	01/04/2005	Privada
Universidade Federal da Grande Dourados	Reconhecido Port. MEC 1.062	25/05/2006	Federal
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- Campo Grande	Reconhecimento por Decreto Federal 72.939	18/10/1973	Federal
Mato Grosso
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade de Cuiabá	Reconhecimento Portaria MEC 719	22/03/2004	Privada
Universidade Federal de Mato Grosso	Reconhecimento - Portaria MEC 658	11/09/1986	Federal
Pará
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Estado do Pará - PA		-	Privada
Universidade do Estado do Pará - Belem/PA	Decreto Federal 78525/76	-	Estadual
Universidade do Estado do Pará - Santarém/PA	Reconhecida/Decreto Lei 28.525/76	-	Estadual
Universidade Federal do Pará	Lei Federal 3191	07/02/1957	Federal
Paraíba
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba/J.Pessoa/PB		-	Privada
Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande - PB		-	Privada
Faculdade de Medicina Nova Esperança- J.Pessoa/ PB	Portaria do MEC/SESU 1.084	31/12/2007	Privada
Universidade Federal da Paraíba - J. Pessoa	Reconhecimento por Decreto Federal 38.011	15/10/1955	Federal
Universidade Federal de Campina Grande	Reconhecido Portaria MEC 627	09/08/1985	Federal
Universidade Federal de Campina Grande - Cajazeiras/PB (UFCG)		-	Federal
Pernambuco
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS - Recife		-	Privada
Universidade de Pernambuco	Decreto Estadual 32547	-	Estadual
Universidade Federal de Pernambuco	Portaria do M.Justiça s/n de 27/07/1927	29/07/2027	Federal
Universidade Federal do Vale do São Francisco - Petrolina - PE		-	Federal
Piauí
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnologia do Piauí		-	Privada
Faculdade Integral Diferencial-Piaui		-	Privada
Universidade Estadual do Piauí		-	Estadual
Universidade Federal do Piauí	Reconhecido por Decreto Estadual n. 74456	24/02/1995	Federal
Paraná
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade Assis Gurgacz - Cascavel/PR		-	Privada
Faculdade Evangélica do Paraná - Curitiba	Decreto Federal 73.873	-	Privada
Faculdade Ingá - UNINGÁ /PR		-	Privada
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Curitiba	Decreto Federal 48.232	14/06/1960	Privada
Universidade Estadual de Londrina	Lei Estadual 9663	16/07/1991	Estadual
Universidade Estadual de Maringá	Portaria do MEC 871/95	-	Estadual
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - PR		-	Estadual
Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Cascavel	Reconhecida por Dec.Estadual 6.636	-	Estadual
Universidade Federal do Paraná - Curitiba	Decreto Federal 421 de 11/05/1938	11/05/1958	Federal
Universidade Positivo- Curitiba/PR (UP)	em análise	-	Privada
Rio de Janeiro
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro de Ensino Superior de Valença- RJ	Decreto Federal 73470	17/01/1974	Privada
Centro Universitário de Volta Redonda- RJ	Decreto Federal 72.938	18/10/1973	Privada
Centro Universitário Serra dos Órgãos - Teresópolis/RJ	Decr. Federal 75237 -16/01/1975	-	Privada
Escola de Medicina Souza Marques - Rio de Janeiro/RJ	Decreto Federal 78665	05/11/1976	Privada
Faculdade de Medicina de Campos -RJ	Decreto Federal 71.814 de 07/02/1973	-	Privada
Faculdade de Medicina de Petrópolis - Fundação Otacílio Gualberto	Decreto Federal 72075	11/04/1973	Privada
Universidade do Estado do Rio de Janeiro	Decreto 5106	23/01/1940	Estadual
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy - Duque de Caxias/RJ	Reconhecido Port.MEC 1.886	17/07/2003	Privada
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy - RJ		-	Privada
Universidade Estácio de Sá - RJ	Portaria do MEC 554 - 02/04/2003	-	Privada
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ	Lei Federal 3.271	-	Federal
Universidade Federal do Rio de Janeiro	Decreto 14.343 s/n	30/11/1919	Federal
Universidade Federal do Rio de Janeiro(2) - UFRJ/Macaé		-	Federal
Universidade Federal Fluminense - RJ	Decreto Federal 3.108	27/09/1938	Federal
Universidade Gama Filho - RJ	Decreto Federal 67280	30/09/1970	Privada
Universidade Iguaçu - Campus Itaperuna/RJ	Portaria MEC 572	15/10/1981	Privada
Universidade Iguaçu - Campus Nova Iguaçu - RJ	Portaria MEC 572	15/10/1981	Privada
Universidade Severino Sombra - Vassouras RJ	Decreto Federal 72.061	09/04/1973	Privada
Rio Grande do Norte
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Mossoró/RN		-	Estadual
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Decreto Federal 42.923 de 30/12/1957	-	Federal
Universidade Potiguar -RN		-	Privada
Rondônia
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal - RO		-	Privada
Faculdade São Lucas - Porto Velho-RO		-	Privada
Faculdades Integradas Aparício Carvalho- Porto Velho/RO		-	Privada
Fundação Universidade Federal de Rondônia	Portaria MEC 141	03/02/2009	Federal
Roraima
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal de Roraima	Portaria MEC 481	10/04/2000	Federal
Rio Grande do Sul
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	Decreto Federal/Parecer 4.793 do CFE 01/02/1975 77.135	13/02/1976	Privada
Universidade Católica de Pelotas-RS	Decreto Federal n.62183	-	Privada
Universidade de Caxias do Sul	Decr.Federal 73.761	08/03/1974	Privada
Universidade de Passo Fundo	Decreto. Federal 76.416	13/10/1975	Privada
Universidade de Santa Cruz do Sul - RS	15/03/2006 18/2006 CES/CNE	-	Privada
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - RS	Decreto Federal 54,234	17/09/1964	Federal
Universidade Federal de Pelotas	Decreto Federal 59.381	-	Federal
Universidade Federal de Santa Maria - RS	Parecer CFE 2.056/1975	-	Federal
Universidade Federal do Rio Grande -RS	Decreto lei 68.306	03/03/1971	Federal
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Reconhecida por Decreto 01/03/1898	-	Federal
Universidade Luterana do Brasil - Canoas - RS	Portaria MEC n. 709	14/03/2002	Privada
Santa Catarina
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Comunitária Regional de Chapecó/SC		-	Municipal
Universidade da Região de Joinville	Decreto Estadual 2.426/2004	-	Privada
Universidade do Extremo Sul Catarinense/RCT - Criciúma	Decreto Estadual 4645	-	Privada
Universidade do Oeste de Santa Catarina - Joaçaba		-	Municipal
Universidade do Planalto Catarinense - Lages		-	Privada
Universidade do Sul de Santa Catarina - Palhoça/SC	Decreto 2426	-	Municipal
Universidade do Sul de Santa Catarina-Campus Tubarão	Decreto Estadual 2426	-	Privada
Universidade do Vale do Itajaí	Decreto Estadual 1048	-	Privada
Universidade Federal de Santa Catarina	Lei Federal 3849	21/12/1960	Federal
Universidade Regional de Blumenau - SC	Portaria MEC 091	03/02/1996	Municipal
Sergipe
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal de Sergipe	Decreto Federal 59.226	22/09/1966	Federal
Universidade Tiradentes - SE		-	Privada
São Paulo
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário Barão de Mauá- Ribeirão Preto - SP	Reconhecido Port.MEC 2.375	07/07/2005	Privada
Centro Universitário de Araraquara-SP	Parecer CES/CNE n. 114/2006	-	Privada
Centro Universitário Lusíada- Santos	Reconhecido por Dec.Federal 72.489 de 18/07/1973	-	Privada
Centro Universitário São Camilo - São Paulo/SP		-	Privada
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo/SP	Decreto Federal 62044	08/01/1968	Privada
Faculdade de Medicina de Jundiaí-SP	Reconhecida por Dec. Federal 71656 - 04/01/1973	-	Municipal
Faculdade de Medicina de Marília-SP	Decreto Federal 71.644	30/12/1972	Estadual
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto -SP	Decreto Federal 62.266	-	Estadual
Faculdade de Medicina do ABC -Santo André/SP	Reconhecido por Decreto Federal 76850 de 17/12/1975	-	Privada
Faculdades Integradas Padre Albino - Catanduva - SP	Recon/Decreto Federal 74.630	03/10/1974	Privada
Pontifícia Universidade Católica de Campinas	Portaria MEC 227 de 24/06/1982	-	Privada
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Campus Sorocaba	Decreto Federal 35.291	-	Privada
Universidade Anhembi Morumbi - São Paulo/SP		-	Privada
Universidade Camilo Castelo Branco- Fernandópolis/SP	em análise pelo MEC	-	Privada
Universidade Cidade de São Paulo		-	Privada
Universidade de Marília/SP	Portaria do MEC 2331	29/10/2001	Privada
Universidade de Mogi das Cruzes	Decreto Federal 71.664 de 05/01/1973	08/01/1973	Privada
Universidade de Ribeirão Preto	Portaria MEC/Parecer 066/2003 CES/CNE 712	17/04/2003	Privada
Universidade de Santo Amaro - SP	Decreto Federal 73.362	27/12/1973	Privada
Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto	40847 29/01/1957	-	Estadual
Universidade de São Paulo - Campus São Paulo	Decreto 4615	-	Estadual
Universidade de Taubaté	Reconhecido por Decreto Federal 72.457	-	Municipal
Universidade do Oeste Paulista - Presidente Prudente	Portaria MEC 1.786 de 20/12/1993	21/12/1993	Privada
Universidade Estadual de Campinas	Decreto Federal 66.465/1970 de 20/04/1970	-	Estadual
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Botucatu/SP	Reconhecido por Decreto 66439	13/04/1970	Estadual
Universidade Federal de São Carlos - SP		-	Federal
Universidade Federal de São Paulo	Decreto Federal 2.703	31/05/1938	Federal
Universidade Metropolitana de Santos - SP	Portaria do MEC 4244	08/12/2005	Privada
Universidade Nove de Julho - São Paulo	Portaria MEC-SESu nº154	16/02/2007	Privada
Universidade São Francisco - Bragança Paulista	Decreto Federal 79896 de 30/06/1977	01/07/1977	Privada
Tocantins
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário UNIRG - GurupiTO	Reconhecido por Dec.Estadual 2,460	13/07/2005	Municipal
Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaina - TO	Decreto Estadual 2.856 de 02/10/2006	03/10/2006	Privada
Faculdade Presidente Antonio Carlos - Porto Nacional		-	Privada
Universidade Federal do Tocantins - Palmas/TO	Em análise pelo MEC	-	Federal

deixe sua opinião

Médicos, Residentes, Professores, Coordenadores de Escolas Médicas

clique aqui

Estudantes,
Acadêmicos de Medicina

clique aqui

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Aspectos Legais das IES

deixe sua opinião

NEWSLETTER