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Aspectos Legais das IES

Acre
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal do Acre - UFAC	Portaria do MEC/Sesu 1.083	31/12/2007	Federal
Alagoas
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Maceió - UNCISAL	Decreto 73754	08/03/1974	Estadual
Universidade Federal de Alagoas - UFAL	Decreto Federal 34.394 de 27/10/1953 34.394	20/11/1953	Federal
Amazonas
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário Nilton Lins - Manaus - UNINILTONLINS	Portaria MEC 1,468	16/08/2006	Privada
Universidade do Estado do Amazonas -Manaus - UEA	Resolução do CEE/AM 117	11/11/2008	Estadual
Universidade Federal do Amazonas -UFAM	Decreto Federal 69.609	30/11/1971	Federal
Amapá
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal do Amapá - UNIFAP		-	Federal
Bahia
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - Salvador- EBMSP	Reconhecido Dec.Federal n.43.559	23/04/1958	Privada
Faculdade de Tecnologia e Ciências-Salvador/BA - FTC		-	Privada
Universidade Estadual de Feira de Santana- BA - UEFS		-	Estadual
Universidade Estadual de Santa Cruz- Ilheus/BA - UESC	Decreto Estadual 10.200	-	Estadual
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- Jequié - UESB		-	Estadual
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Vitória da Conquista - UESB	Decreto Estadual. 12.399 12.399	28/09/2010	Estadual
Universidade Federal da Bahia - UFBA	Lei Federal 12 de 03/10/1832	03/10/1832	Federal
Ceará
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade Christus - Fortaleza/CE - FCHRISTUS		-	Privada
Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte/CE - FMJ-CE	Portaria MEC/SESu 1090 de 26/05/2006	-	Privada
Universidade de Fortaleza - CE - UNIFOR		-	Privada
Universidade Estadual do Ceará - UECE		-	Estadual
Universidade Federal do Ceará - UFC	Decreto Federal 29.397	12/04/1951	Federal
Universidade Federal do Ceará- Campus de Barbalha - UFC		-	Federal
Universidade Federal do Ceará- Campus de Sobral - UFC		-	Federal
Distrito Federal
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Escola Superior de Ciências da Saúde - Brasília - ESCS	Portaria do CEE/DF 446	29/12/2006	Estadual
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - Brasilia - FACIPLAC	PORTARIA No-2.377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 2,377	-	Privada
Universidade Católica de Brasília		-	Privada
Universidade de Brasília - DF - UNB	Decreto Federal 70.836	14/07/1972	Federal
Espírito Santo
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Espirito Santo- Colatina - UNESC	Portaria MEC/SESu n.408	14/10/2011	Privada
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - EMESCAM	Decreto Federal 74.638	-	Privada
Faculdade Brasileira - Vitória/ES - UNIVIX		-	Privada
Universidade Federal do Espírito Santo- UFES	Decreto Federal 3.868	30/01/1961	Federal
Universidade Vila Velha - ES -UVV		-	Privada
Goiás
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário de Anápolis - GO - UniEVANGÉLICA		-	Privada
Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO		-	Privada
Universidade Federal de Goiás - UFG	Decreto Federal 62376	14/03/1968	Federal
Maranhão
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA	em análise pelo MEC	-	Privada
Universidade Estadual do Maranhão- Caxias - UEMA	Reconhecimento RESOL. Nº 145/2009- CEE 145/2009	-	Estadual
Universidade Federal do Maranhão - São Luis - UFMA	Decreto Federal 58.364	10/05/1966	Federal
Minas Gerais
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário de Belo Horizonte/MG - Uni-BH		-	Privada
Centro Universitário de Caratinga -MG - UNEC	Decreto Estadual (*) irregular s/n	01/11/2007	Privada
Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM		-	Privada
Faculdade Atenas - Paracatu-MG - FA		-	Privada
Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - Vespasiano - MG - FASEH	Portaria SESU 424	21/05/2007	Privada
Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG	Decreto Federal 37.269	07/05/1955	Privada
Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora-MG - SUPREMA		-	Privada
Faculdade de Medicina de Barbacena/MG - FUNJOB	Decreto Federal 78.714	-	Privada
Faculdade de Medicina de Itajubá-MG - FMIt	Rec/Decreto Federal 74.457	27/08/1974	Privada
Faculdades Integradas Pitágoras - Montes Claros/MG - FIP-MOC		-	Privada
Fundação Universidade Federal de Viçosa - MG - UFV		-	Federal
Instituto de Ciências da Saúde - Montes Claros - MG -ICS/ FUNORTE		-	Privada
Instituto Metropolitano de Ensino Superior - Ipatinga/MG- IMES/FAMEVAÇO	Decreto Estadual s/n	30/11/2004	Privada
Universidade de Itaúna - UIt		-	Privada
Universidade de Uberaba - MG - UNIUBE	Reconhecida Portaria MEC n. 786	27/03/2006	Privada
Universidade do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre/MG - UNIVAS	Decreto Estadual 75.016	-	Privada
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES	Decreto Federal 75.599	-	Estadual
Universidade Federal de Juiz de Fora/MG - UFJF	Lei Federal 3.858	23/12/1960	Federal
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG	16/12/1949 976	-	Federal
Universidade Federal de Ouro Preto/MG - UFOP	..x.x.x. .x.x.x.	-	Federal
Universidade Federal de São João Del Rei - MG /Divinópolis - UFSJ		-	Federal
Universidade Federal de Uberlândia - MG - UFU	Reconhecida por Decreto Federal 74363	08/08/1974	Federal
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Uberaba - UFTM	Decreto Federal 35.249	30/03/1954	Federal
Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS/ Alfenas/MG	Reconhecimento 985	30/06/1994	Privada
Universidade José do Rosário Vellano - Belo Horizonte/MG - UNIFENAS/BH	Parecer CEEMG + Decreto Estadual 1.171/2006 - P	05/01/2007	Privada
Universidade Presidente Antonio Carlos - MG - UNIPAC/Araguari		-	Privada
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC /Juiz de Fora	Reconhecido Decreto Estadual - validade 5 anos	15/06/2005	Privada
Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR- BH/MG	Decreto Estadual s/n	-	Privada
Mato Grosso do Sul
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Anhanguera - MS - UNIDERP	Reconhecimento Portaria MEC 959	01/04/2005	Privada
Universidade Federal da Grande Dourados - MS - UFGD	Reconhecido Port. MEC 1.062	25/05/2006	Federal
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- Campo Grande - UFMS	Reconhecimento por Decreto Federal 72.939	18/10/1973	Federal
Mato Grosso
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade de Cuiabá/MT - UNIC	Reconhecimento Portaria MEC 719	22/03/2004	Privada
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	Reconhecimento - Portaria MEC 658	11/09/1986	Federal
Pará
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário do Estado do Pará - PA - CESUPA		-	Privada
Universidade do Estado do Pará - Belem/PA - UEPA	Decreto Federal 78525/76	-	Estadual
Universidade do Estado do Pará - Santarém/PA - UEPA	Reconhecida/Decreto Lei 28.525/76	-	Estadual
Universidade Federal do Pará - UFPA	Lei Federal 3191	07/02/1957	Federal
Paraíba
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba/J.Pessoa/PB - FCMPB		-	Privada
Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande - PB - FCM		-	Privada
Faculdade de Medicina Nova Esperança- J.Pessoa/ PB - FAMENE	Portaria do MEC/SESU 1.084	31/12/2007	Privada
Universidade Federal da Paraíba - J. Pessoa - UFPB	Reconhecimento por Decreto Federal 38.011	15/10/1955	Federal
Universidade Federal de Campina Grande - Cajazeiras/PB (UFCG)		-	Federal
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG	Reconhecido Portaria MEC 627	09/08/1985	Federal
Pernambuco
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade Pernambucana de Saúde/Recife - FPS		-	Privada
Universidade de Pernambuco-/Recife - UPE	Decreto Estadual 32547	-	Estadual
Universidade de Pernambuco/Garanhuns - UPE		-	Estadual
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE	Portaria do M.Justiça s/n de 27/07/1927	29/07/2027	Federal
Universidade Federal do Vale do São Francisco/Petrolina/PE - UNIVASF		-	Federal
Piauí
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnologia do Piauí - NOVAFAPI		-	Privada
Faculdade Integral Diferencial-Piaui - FACID		-	Privada
Universidade Estadual do Piauí - Teresina - UESPI		-	Estadual
Universidade Federal do Piauí - UFPI	Reconhecido por Decreto Estadual n. 74456	24/02/1995	Federal
Paraná
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário de Maringá - CESUMAR		-	Privada
Faculdade Assis Gurgacz - Cascavel/PR - FAG		-	Privada
Faculdade Evangélica do Paraná - Curitiba - FEPAR	Decreto Federal 73.873	-	Privada
Faculdade Ingá -Maringá/PR - UNINGÁ		-	Privada
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Curitiba - PUCPR	Decreto Federal 48.232	14/06/1960	Privada
Universidade Estadual de Londrina - PR - UEL	Lei Estadual 9663	16/07/1991	Estadual
Universidade Estadual de Maringá/PR - UEM	Portaria do MEC 871/95	-	Estadual
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - PR		-	Estadual
Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Cascavel - UNIOESTE	Reconhecida por Dec.Estadual 6.636	-	Estadual
Universidade Federal do Paraná - Curitiba - UFPR	Decreto Federal 421 de 11/05/1938	11/05/1958	Federal
Universidade Positivo- Curitiba/PR - UP	Reconhecido Portaria SERES/MEC n. 386	26/09/2011	Privada
Rio de Janeiro
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro de Ensino Superior de Valença- RJ - CESVA	Decreto Federal 73470	17/01/1974	Privada
Centro Universitário de Volta Redonda- RJ - UNIFOA	Decreto Federal 72.938	18/10/1973	Privada
Centro Universitário Serra dos Órgãos - Teresópolis/RJ - UNIFESO	Decr. Federal 75237 -16/01/1975 75237	-	Privada
Escola de Medicina Souza Marques - Rio de Janeiro/RJ - EMSM	Decreto Federal 78665	05/11/1976	Privada
Faculdade de Medicina de Campos - RJ - FMC	Decreto Federal 71.814	08/02/1973	Privada
Faculdade de Medicina de Petrópolis - Fundação Otacílio Gualberto - FMP		-	Privada
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ	Decreto 5106	23/01/1940	Estadual
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy - Duque de Caxias/RJ- UNIGRANRIO	Reconhecido Port.MEC 1.886	17/07/2003	Privada
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy - RJ - UNIGRANRIO	Portaria MEC/SESu 1886	-	Privada
Universidade Estácio de Sá - RJ - UNESA	Portaria do MEC 554 - 02/04/2003	-	Privada
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ - UNIRIO	Lei Federal 3.271	-	Federal
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ	Carta Régia s/n	-	Federal
Universidade Federal do Rio de Janeiro/Macaé - UFRJ		-	Federal
Universidade Federal Fluminense - RJ - UFF	Decreto Federal 3.108	27/09/1938	Federal
Universidade Gama Filho - RJ - UGF	Decreto Federal 67280	30/09/1970	Privada
Universidade Iguaçu - Itaperuna/RJ - UNIG	Portaria MEC 572	15/10/1981	Privada
Universidade Iguaçu -Nova Iguaçu - RJ - UNIG	Portaria MEC 572	15/10/1981	Privada
Universidade Severino Sombra - Vassouras RJ - USS	Decreto Federal 72.061	09/04/1973	Privada
Rio Grande do Norte
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Mossoró/RN - UERN	CEE-RN em 06/05/2011 ?	-	Estadual
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN	Decreto Federal 42.923 de 30/12/1957	-	Federal
Universidade Potiguar -RN - UnP		-	Privada
Rondônia
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal - RO - FACIMED		-	Privada
Faculdade São Lucas - Porto Velho-RO - FSL		-	Privada
Faculdades Integradas Aparício Carvalho- Porto Velho/RO - FIMCA		-	Privada
Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR	Portaria MEC 141	03/02/2009	Federal
Roraima
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal de Roraima	Portaria MEC 481	10/04/2000	Federal
Rio Grande do Sul
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS	Decreto Federal/Parecer 4.793 do CFE 01/02/1975 77.135	13/02/1976	Privada
Universidade Católica de Pelotas-RS	Decreto Federal n.62183	-	Privada
Universidade de Caxias do Sul/RS - UCS	Decr.Federal 73.761	08/03/1974	Privada
Universidade de Passo Fundo/RS - UPF	Decreto. Federal 76.416	13/10/1975	Privada
Universidade de Santa Cruz do Sul - RS -UNISC	17/03/2011 Portaria MEC n. 607	21/03/2011	Privada
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - RS - UFCSPA	Decreto Federal 54,234	17/09/1964	Federal
Universidade Federal de Pelotas - UFPel	Decreto Federal 59.381	-	Federal
Universidade Federal de Santa Maria - RS - UFSM	Parecer CFE 2.056/1975	-	Federal
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS	Reconhecida por Decreto 01/03/1898	-	Federal
Universidade Federal do Rio Grande/RS - FURG	Decreto lei 68.306	03/03/1971	Federal
Universidade Luterana do Brasil - Canoas - RS - ULBRA	Portaria MEC n. 709	14/03/2002	Privada
Santa Catarina
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Comunitária Regional de Chapecó/SC - UNOCHAPECÓ		-	Municipal
Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE	Decreto Estadual 2.426/2004	-	Privada
Universidade do Extremo Sul Catarinense/RCT - Criciúma - UNESC/RCT	Decreto Estadual - por 5 anos 4645	-	Privada
Universidade do Oeste de Santa Catarina - Joaçaba - UNOESC	Decreto Estadual n. 2792	01/12/2009	Privada
Universidade do Planalto Catarinense - Lages - UNIPLAC		-	Privada
Universidade do Sul de Santa Catarina - Palhoça/SC - UNISUL	Decreto Estadual 2426 - 5 anos	-	Municipal
Universidade do Sul de Santa Catarina- Campus Tubarão - UNISUL	Decreto Estadual 2426	-	Privada
Universidade do Vale do Itajaí - SC - UNIVALI	Decreto Estadual 1048 - por 5 anos	-	Privada
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC	Lei Federal 3849	21/12/1960	Federal
Universidade Regional de Blumenau - SC - FURB	Portaria MEC 091	03/02/1996	Municipal
Sergipe
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Universidade Federal de Sergipe - UFS	Decreto Federal 59.226	22/09/1966	Federal
Universidade Tiradentes - SE - UNIT		-	Privada
São Paulo
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário Barão de Mauá- Ribeirão Preto - SP - CUBM	Reconhecido Port.MEC 2.375	07/07/2005	Privada
Centro Universitário de Araraquara-SP - UNIARA	01/02/2012 DOU Portaria n. 6 de 30/01/2012	01/02/2012	Privada
Centro Universitário Lusíada- Santos - UNILUS	Reconhecido por Dec.Federal 72.489 de 18/07/1973	-	Privada
Centro Universitário São Camilo - São Paulo/SP - SCAMILO		-	Privada
Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata - FCSB		-	Privada
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo/SP - FCMSCSP	Decreto Federal 62044	08/01/1968	Privada
Faculdade de Medicina de Jundiaí-SP - FMJ	Decreto Federal 71.656	04/01/1973	Municipal
Faculdade de Medicina de Marília-SP - FAMEMA	Decreto Federal 71.644	30/12/1972	Estadual
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto -SP - FAMERP	Decreto Federal 62.266	-	Estadual
Faculdade de Medicina do ABC -Santo André/SP - FMABC	Reconhecido por Decreto Federal 76850 de 17/12/1975	-	Privada
Faculdade Santa Marcelina - FASM		-	Privada
Faculdades Integradas Padre Albino - Catanduva - SP - FAMECA/FIPA	Recon/Decreto Federal 74.630	03/10/1974	Privada
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-CAMPINAS	Portaria MEC 227 de 24/06/1982	-	Privada
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Campus Sorocaba- PUC-SP	Decreto Federal 35.291	-	Privada
Universidade Anhembi Morumbi - São Paulo/SP - UAM		-	Privada
Universidade Camilo Castelo Branco- Fernandópolis/SP - UNICASTELO	em análise pelo MEC	-	Privada
Universidade Cidade de São Paulo - UNICID	Portaria MEC 267	20/07/2011	Privada
Universidade de Franca - UNIFRAN		-	Privada
Universidade de Marília/SP - UNIMAR	Portaria do MEC 2331 - VAL. 4 anos	29/10/2001	Privada
Universidade de Mogi das Cruzes - UMC	Decreto Federal 71.664 de 05/01/1973	08/01/1973	Privada
Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP	Portaria MEC/SESu 712	-	Privada
Universidade de Santo Amaro - SP - UNISA	Decreto Federal 73.362	27/12/1973	Privada
Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto - USP-RP	40847 29/01/1957	-	Estadual
Universidade de São Paulo - Campus São Paulo - USP-SP	Decreto 4615	-	Estadual
Universidade de Taubaté - UNITAU	Reconhecido por Decreto Federal 72.457	-	Municipal
Universidade do Oeste Paulista - Presidente Prudente - UNOESTE	Portaria MEC 1.786 de 20/12/1993	21/12/1993	Privada
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP	Decreto Federal 66.465/1970 de 20/04/1970	-	Estadual
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Botucatu/SP - UNESP	Reconhecido por Decreto 66439	13/04/1970	Estadual
Universidade Federal de São Carlos - SP - UFSCAR		-	Federal
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP	Decreto Federal 2.703	31/05/1938	Federal
Universidade Metropolitana de Santos - SP - UNIMES	Portaria do MEC 4244	08/12/2005	Privada
Universidade Nove de Julho - São Paulo - UNINOVE	Portaria MEC-SESu nº154	16/02/2007	Privada
Universidade São Francisco - Bragança Paulista - USF	Decreto Federal 79896 de 30/06/1977	01/07/1977	Privada
Tocantins
Instituição	Reconhecimento	Ano	Rede Dep.
Centro Universitário Unirg - GurupiTO - UNIRG	Reconhecido por Dec.Estadual 2,460	13/07/2005	Municipal
Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaina - TO - FAHESA/ITPAC	Decreto Estadual 2.856 de 02/10/2006	03/10/2006	Privada
Faculdade Presidente Antonio Carlos - Porto Nacional - FAPAC		-	Privada
Universidade Federal do Tocantins - Palmas/TO - UFT	Em análise pelo MEC	-	Federal

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