Escolas Médicas do Brasil

Aluna que passou para medicina antes de terminar o ensino médio consegue na Justiça o direito de ser matriculada em universidade

 02/09/2020

A estudante Esther Danziger, de 17 anos, ganhou na Justiça o direito de ser matriculada, por definitivo, no curso de medicina, após ter sido aprovada no vestibular sem ter concluído o ensino médio. Embora a decisão tenha saído neste mês, ela já cursa o terceiro período da graduação na Universidade de Rio Verde devido a uma liminar expedida anteriormente.

“Eu sou completamente apaixonada, claro que tem matérias que são muito difíceis, mas eu sempre corro atrás das minhas dúvidas, procuro em livros e artigos e, até hoje, estou me virando muito bem. Eu sou muito realizada na medicina”, disse a estudante.

A decisão foi publicada no último dia 21, pelo juiz Rodrigo Foureaux, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Formosa, onde a faculdade está localizada.

A Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (Fesurv), mantenedora da Universidade de Rio Verde (UniRV), informou ao G1, nesta segunda-feira (31), que recebeu a notificação do TJ e que a acadêmica "está frequentando as aulas, conforme decisão do juiz". A nota disse ainda que a universidade está dentro do prazo legal de 30 dias úteis para entrar com recurso.

Aprovação para medicina

A estudante lembra que tinha uma rotina de estudos "muito pesada", almejando a aprovação na faculdade.

"Eu era meio maluca, tinha uma rotina de estudo muito pesada. Acordava às 4h, estudava até as 6h, tomava banho e ia para a escola. Chegava da escola às 18h, eu descansava um pouco e, depois, começava a estudar de novo às 20h e terminava meia-noite. Eu pegava provas antigas de universidades e 'engolia'", se recorda.

Esther conta que foi aprovada no vestibular para o curso de medicina em junho de 2019, quando faltava apenas um semestre para terminar o 3º ano. Após a aprovação, ela se deparou com a exigência do certificado de conclusão do ensino médio para poder efetuar a matrícula. Na época, ela afirma que ficou muito chateada.


Vendo a dedicação da filha, a mãe de Esther, a advogada Keli Cristina Danziger Pereira, resolveu entrar com uma Ação de Obrigação de Fazer, na Justiça, pedindo a tutela jurisdicional para garantir o seu direito de matricular na universidade onde foi aprovada.

Esther relata que o pedido foi negado em primeira instância, quando uma juíza alegou que ela passou "por sorte". "Uma juíza negou alegando que eu tinha passado por sorte, e minha mãe recorreu. Outro juiz deu uma liminar para eu fazer a matrícula, e eu fiz a prova de conclusão do ensino médio, passei e corri para fazer a matrícula", disse.

Ao embasar sua sentença, o juiz Rodrigo Foureaux argumentou que, mesmo faltando, em tese, um semestre de aprendizado, a requerente logrou êxito em difícil e concorrido vestibular, o que só reforça a capacidade intelectual e preparo para ingressar no curso de medicina, ainda que não tivesse concluído o ensino médio.

“Os jovens que são estudiosos, se esforçam, buscam o conhecimento e o aprimoramento intelectual devem possuir proteção do Estado, pois a educação e o estudo são fulcrais para o avanço do País”, afirmou o magistrado na sentença.

Para o juiz, a situação da parte autora é excepcional (aprovação em vestibular antes de concluído o ensino médio) e assim deve ser tratada. O magistrado complementa que proibi-la de cursar medicina levaria a uma situação de extrema injustiça.

“O direito extremamente injusto não é direito (pós-positivismo ético de Radbruch). É necessário que haja uma reserva de justiça, em observância aos valores constitucionais, como a observância do avanço no ensino formal de acordo com a capacidade intelectual de cada um, não sendo razoável aplicar a literalidade do artigo 44, I e II, da Lei n. 9.394/96, sem uma ponderação de valores, sob pena de haver um grau de injustiça insuportável", frisou.


Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/08/31/aluna-que-passou-para-medicina-antes-de-terminar-o-ensino-medio-consegue-na-justica-o-direito-de-ser-matriculada-em-universidade.ghtml